STF AI 20596 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
ALEGAÇÕES, INCLUSIVE NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, QUE ACONSELHEM A SUBIDA DO RECURSO, PARA MELHOR
EXAME. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
ALEGAÇÕES, INCLUSIVE NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, QUE ACONSELHEM A SUBIDA DO RECURSO, PARA MELHOR
EXAME. AGRAVO PROVIDO.Decisão
Por votação unânime, deram provimento.
Data do Julgamento
:
14/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1959 PP-08185 EMENT VOL-00390-02 PP-00473 RTJ VOL-00010-01 PP-00026
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EMPRÊSA DE RESTAURANTES RÁPIDOS LTDA
AGRAVADO: JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS
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