STF AI 20600 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPEJO DE IMÓVEL RUSTICO - APLICAÇÃO DOS ARTS. 350 E SEGUINTES DO
C.P.C. - SEM ATINENCIA ESPÉCIE A LEI DO INQUILINATO.
Ementa
DESPEJO DE IMÓVEL RUSTICO - APLICAÇÃO DOS ARTS. 350 E SEGUINTES DO
C.P.C. - SEM ATINENCIA ESPÉCIE A LEI DO INQUILINATO.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
17/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1959 PP-06723 EMENT VOL-00386-01 PP-00361
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGTE.: JOÃO FRANCISCO DA SILVA
AGDO.: AUGUSTO E LIEZAR JONNET
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