STF AI 206131 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Interposição de RE quando ainda não
esgota a instância recursal. Aplicação da Súmula 281. Recurso não
provido.
Ementa
Processual. Interposição de RE quando ainda não
esgota a instância recursal. Aplicação da Súmula 281. Recurso não
provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Néri da Silveira,
Presidente. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª
Turma, 19.05.1998.
Data do Julgamento
:
19/05/1998
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1999 PP-00006 EMENT VOL-01942-04 PP-00687
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : NELSON BUGANZA JÚNIOR E OUTROS
AGDOS. : ARROZEIRA ABC LTDA E OUTROS
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