STF AI 20624 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SUB-LOCAÇÃO PARCIAL, SEM CONSENTIMENTO DO LOCADOR.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI POSTERIOR.
AGRAVO PROVIDO, PARA QUE SUBA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SUB-LOCAÇÃO PARCIAL, SEM CONSENTIMENTO DO LOCADOR.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI POSTERIOR.
AGRAVO PROVIDO, PARA QUE SUBA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deu-se provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1959 PP-08904 EMENT VOL-00392-01 PP-00323
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: VENÂNCIO GONÇALVES DA COSTA
AGRAVADO: JULIO RIBEIRO GRILLO
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