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Jurisprudência


STF AI 20692 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
NÃO COMPROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 03/07/1959
Data da Publicação : DJ 08-10-1959 PP-13326 EMENT VOL-00404-01 PP-00281
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: GUILHERMINA GUEDES DE PAIVA RAMADA AGRAVADOS: JOÃO MARTINS SANCHES E SUA MULHER - FRANCISCO MONTEOLIVA MARTINS E 3º CURADOR JUDICIAL DE INCAPAZES E AUSENTES