STF AI 20696 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
O RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, NÃO DA MOTIVO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO BASEADO NOS ELEMENTOS DE
CONVICÇÃO.
Ementa
O RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, NÃO DA MOTIVO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO BASEADO NOS ELEMENTOS DE
CONVICÇÃO.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1959 PP-07467 EMENT VOL-00388-01 PP-00391
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ALVARO MARINHO DOS SANTOS E OUTROS
AGRAVADA: NOÉLIA SAMPAIO BORGES
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