STF AI 20708 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NA AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA A LEI, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
NA AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA A LEI, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-07-1959 PP-09665 EMENT VOL-00394-01 PP-00399
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGTE.: AVELINO DA CRUZ
AGDO.: AMÉRICO IGNÁCIO GOMES
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