STF AI 20754 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADMISSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR OUTRO. DESDE QUE A
SEGURANÇA TINHA SIDO DENEGADA, O RECURSO E O ORDINÁRIO, IMPEDINDO
ASSIM, A INTERPOSIÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO. EXISTÊNCIA DE ERRO
GROSSEIRO NA ESPÉCIE.
Ementa
ADMISSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR OUTRO. DESDE QUE A
SEGURANÇA TINHA SIDO DENEGADA, O RECURSO E O ORDINÁRIO, IMPEDINDO
ASSIM, A INTERPOSIÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO. EXISTÊNCIA DE ERRO
GROSSEIRO NA ESPÉCIE.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10393 EMENT VOL-00396-01 PP-00215 RTJ VOL-00010-01 PP-00221
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CANDIDO LOBO
Parte(s)
:
AGTES.: A. F. FRAGALI E OUTROS
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAIL DE PRESIDENTE PRUDENTE
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