STF AI 207569 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REAJUSTE SALARIAL. PLANO VERÃO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ
DECIDIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE.
Não restando demonstrada qualquer mudança no entendimento
de matéria já pacificada nesta Corte, não há que se voltar a
apreciar a demanda porque a decisão utilizada como paradigma não
foi unânime.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REAJUSTE SALARIAL. PLANO VERÃO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ
DECIDIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE.
Não restando demonstrada qualquer mudança no entendimento
de matéria já pacificada nesta Corte, não há que se voltar a
apreciar a demanda porque a decisão utilizada como paradigma não
foi unânime.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 03.03.98.
Data do Julgamento
:
03/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1998 PP-00008 EMENT VOL-01906-06 PP-01179
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE VACARIA
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS
AGDO. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVDOS. : ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS
Referência legislativa
:
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
Número de páginas: (06).
Análise:(COF). Revisão:(JDJ/AAF).
Inclusão: 24/04/98, (SVF).
Alteração: 26/10/98, (SVF).
Alteração: 26/10/2010, CHM.
Observação
:
AI 215810 AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 02-10-1998 PP-00008 EMENT VOL-01925-05 PP-00901
AI 213569 AgR
ANO-1998 UF-BA TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 11-09-1998 PP-00012 EMENT VOL-01922-07 PP-01325
AI 212789 AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 11-09-1998 PP-00011 EMENT VOL-01922-06 PP-01283
AI 212782 AgR
ANO-1998 UF-MS TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 11-09-1998 PP-00011 EMENT VOL-01922-06 PP-01277
AI 208773 AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 MIN-OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 07-08-1998 PP-00028 EMENT VOL-01917-06 PP-01303
AI 212748 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 19-06-1998 PP-00006 EMENT VOL-01915-03 PP-00607
AI 207926 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-006
DJ 19-06-1998 PP-00004 EMENT VOL-01915-02 PP-00445
RE 226912
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PÁG-006
DJ 12-06-1998 PP-00074 EMENT VOL-01914-09 PP-01879
RE 220580
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-007
DJ 12-06-1998 PP-00070 EMENT VOL-01914-08 PP-01536
RE 219827
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-007
DJ 12-06-1998 PP-00069 EMENT VOL-01914-07 PP-01480
AI 211614 AgR
ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 12-06-1998 PP-00058 EMENT VOL-01914-06 PP-01214
AI 209612 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-006
DJ 12-06-1998 PP-00058 EMENT VOL-01914-06 PP-01152
AI 209310 AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-006
DJ 12-06-1998 PP-00058 EMENT VOL-01914-06 PP-01129
AI 209099 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-006
DJ 12-06-1998 PP-00058 EMENT VOL-01914-06 PP-01123
AI 208353 AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-006
DJ 12-06-1998 PP-00057 EMENT VOL-01914-05 PP-01046
AI 209776 AgR
ANO-1998 UF-SE TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 05-06-1998 PP-00009 EMENT VOL-01913-04 PP-00825
AI 209714 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 05-06-1998 PP-00009 EMENT VOL-01913-04 PP-00819
AI 209711 AgR
ANO-1998 UF-RO TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 05-06-1998 PP-00008 EMENT VOL-01913-04 PP-00813
AI 209695 AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 MIN-OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 05-06-1998 PP-00008 EMENT VOL-01913-04 PP-00808
AI 209139 AgR
ANO-1998 UF-PR TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-004
DJ 05-06-1998 PP-00007 EMENT VOL-01913-04 PP-00716
AI 209135 AgR
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 05-06-1998 PP-00006 EMENT VOL-01913-04 PP-00705
AI 209124 AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 05-06-1998 PP-00006 EMENT VOL-01913-04 PP-00699
AI 207924 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-01 MIN-OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 05-06-1998 PP-00006 EMENT VOL-01913-03 PP-00629
AI 210545 AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 29-05-1998 PP-00006 EMENT VOL-01912-04 PP-00803
AI 210183 AgR
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 29-05-1998 PP-00006 EMENT VOL-01912-04 PP-00749
AI 209798 AgR
ANO-1998 UF-BA TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 29-05-1998 PP-00005 EMENT VOL-01912-04 PP-00715
AI 208439 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 29-05-1998 PP-00004 EMENT VOL-01912-03 PP-00605
AI 208418 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 29-05-1998 PP-00004 EMENT VOL-01912-03 PP-00599
RE 222958
ANO-1998 UF-RS TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 17-04-1998 PP-00027 EMENT VOL-01906-11 PP-02248
AI 208355 AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004
DJ 17-04-1998 PP-00010 EMENT VOL-01906-06 PP-01286
AI 208228 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 17-04-1998 PP-00010 EMENT VOL-01906-06 PP-01276
AI 208093 AgR
ANO-1998 UF-RO TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 17-04-1998 PP-00009 EMENT VOL-01906-06 PP-01255
AI 208059 AgR
ANO-1998 UF-MA TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 17-04-1998 PP-00009 EMENT VOL-01906-06 PP-01238
AI 207831 AgR
ANO-1998 UF-RJ TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 17-04-1998 PP-00009 EMENT VOL-01906-06 PP-01214
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