STF AI 207672 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade a suprir: caráter manifestamente protelatório: rejeição
e aplicação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa
(C. Pr. Civil, art. 538, parágrafo único)
Ementa
Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade a suprir: caráter manifestamente protelatório: rejeição
e aplicação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa
(C. Pr. Civil, art. 538, parágrafo único)Decisão
Por unanimidade de votos, rejeitados os Embargos de Declaração no
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento.
Data do Julgamento
:
16/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 25-02-2005 PP-00024 EMENT VOL-02181-02 PP-00229
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : ODILON ORLANDO PERUCH E OUTROS
ADVDOS. : EUGÊNIO CARLOS BARBOZA E OUTROS
EMBDO.(A/S) : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
ADVDOS. : FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTROS
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