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Jurisprudência


STF AI 20774 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CULPA DO PREPONENTE - DIVERGENCIA DE JULGADOS SOBRE A TESE DA PRESUNÇÃO DE CULPA - AGRAVO PROVIDO PARA FAZER SUBIR O EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Á unanimidade de votos, deram provimento.

Data do Julgamento : 30/04/1959
Data da Publicação : DJ 09-07-1959 PP-08535 EMENT VOL-00391-02 PP-00625
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : AGRAVANTE: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO S.A. AGRAVADO: MARIA DE OLIVEIRA ARRAIS LAVOR
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