STF AI 208102 AgR-ED / GO - GOIÁS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Embargos de declaração. Recurso extraordinário
inadmitido. Alegação de omissão, contradição ou dúvida, que não é de
acolher-se. Não cabe emprestar aos embargos de declaração natureza
infringente do julgado. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
- Embargos de declaração. Recurso extraordinário
inadmitido. Alegação de omissão, contradição ou dúvida, que não é de
acolher-se. Não cabe emprestar aos embargos de declaração natureza
infringente do julgado. Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 03.11.98.
Data do Julgamento
:
03/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 14-04-2000 PP-00037 EMENT VOL-01987-04 PP-00725
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : CONVÍVIO IMÓVEIS LTDA
ADVDOS.: ADILSON RAMOS E OUTRO
EMBDO. : BANCO SAFRA S/A
ADVDOS.: JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO E OUTROS
Mostrar discussão