STF AI 208695 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA : - AGRAVO REGIMENTAL.
- QUER SE EXAMINE A QUESTÃO CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COMO REEXAME DE PROVA, QUER SE TENHA ELA COMO DIZENDO
RESPEITO À VALORIZAÇÃO DA PROVA, NÃO É CABÍVEL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, OU POR NÃO SER POSSÍVEL NELE SE REEXAMINAR A PROVA OU
POR NÃO SER ELE CABÍVEL PARA O EXAME DE MATÉRIA QUE SE SITUA NO TERRENO
INFRACONSTITUCIONAL, CARACTERIZANDO-SE, ASSIM, OFENSA
INDIRETA À CONSTITUIÇÃO, O QUE TAMBÉM NÃO DÁ MARGEM AO CABIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
EMENTA : - AGRAVO REGIMENTAL.
- QUER SE EXAMINE A QUESTÃO CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COMO REEXAME DE PROVA, QUER SE TENHA ELA COMO DIZENDO
RESPEITO À VALORIZAÇÃO DA PROVA, NÃO É CABÍVEL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, OU POR NÃO SER POSSÍVEL NELE SE REEXAMINAR A PROVA OU
POR NÃO SER ELE CABÍVEL PARA O EXAME DE MATÉRIA QUE SE SITUA NO TERRENO
INFRACONSTITUCIONAL, CARACTERIZANDO-SE, ASSIM, OFENSA
INDIRETA À CONSTITUIÇÃO, O QUE TAMBÉM NÃO DÁ MARGEM AO CABIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime.
Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Ilmar Galvão. 1ª Turma,
31.03.98.
Data do Julgamento
:
31/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1998 PP-00009 EMENT VOL-01909-06 PP-01115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE : INSTITUTO PRESBITERIANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - INPE
ADVDOS. : JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR E OUTRO
AGRAVADOS : VICENTE MARTINS DA COSTA SOBRINHO E OUTROS
ADVDO. : ARTURO BUZZI
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