STF AI 208834 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA:
JUSTIÇA FEDERAL: FORO DO DOMICÍLIO DO SEGURADO.
I. - Competência de foro: competência relativa. Questão
que se resolve com base em normas processuais.
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA:
JUSTIÇA FEDERAL: FORO DO DOMICÍLIO DO SEGURADO.
I. - Competência de foro: competência relativa. Questão
que se resolve com base em normas processuais.
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.Decisão
- Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson
Jobim. 2a. Turma, 07.04.98.
Data do Julgamento
:
07/04/1998
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1998 PP-00009 EMENT VOL-01911-07 PP-01300
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGDOS. : JOSÉ KELLER E OUTROS
ADVDOS. : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTROS
Mostrar discussão