STF AI 20891 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRESCRIÇÃO PARA EXECUTAR SENTENÇA, PENDENTE O EXTRAORDINÁRIO. COISA
JULGADA. DIFERENCIAÇÕES. NA EXECUÇÃO PROVISORIA A CAUSA AINDA NÃO
ESTA DEFINITIVAMENTE JULGADA. FALTA DE OFENSA A LEI FEDERAL OU A
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL JUSTIFICATIVAS DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
PRESCRIÇÃO PARA EXECUTAR SENTENÇA, PENDENTE O EXTRAORDINÁRIO. COISA
JULGADA. DIFERENCIAÇÕES. NA EXECUÇÃO PROVISORIA A CAUSA AINDA NÃO
ESTA DEFINITIVAMENTE JULGADA. FALTA DE OFENSA A LEI FEDERAL OU A
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL JUSTIFICATIVAS DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1959 PP-11120 EMENT VOL-00398-01 PP-00294 RTJ VOL-00010-01 PP-00223
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO LOBO - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ITALCABLE SERVIZI CABLOGRAFICI RADIOTELEGRAFICI E RADIOELETRICI - SOCIETA PER AZIONE
AGRAVADO: ELDERICO D'ANDRÉA
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