STF AI 20893 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SE A JUSTIÇA LOCAL CONSIDEROU
PROVADOS TODOS OS REQUISITOS DA AÇÃO E POR ISSO A ACOLHEU, NÃO CABE
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RÉU, QUE SUSTENTA NÃO
ESTAREM PROVADOS OS MESMOS REQUISITOS.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SE A JUSTIÇA LOCAL CONSIDEROU
PROVADOS TODOS OS REQUISITOS DA AÇÃO E POR ISSO A ACOLHEU, NÃO CABE
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RÉU, QUE SUSTENTA NÃO
ESTAREM PROVADOS OS MESMOS REQUISITOS.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1959 PP-08185 EMENT VOL-00390-02 PP-00569
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO
AGRAVADO: MANOEL DOMINGUES
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