STF AI 20949 / RN - RIO GRANDE DO NORTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SE LHE DAR PROVIMENTO, PARA FAZER SUBIR
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO, DADA A RELEVÂNCIA DA TESE
JURÍDICA DEBATIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SE LHE DAR PROVIMENTO, PARA FAZER SUBIR
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO, DADA A RELEVÂNCIA DA TESE
JURÍDICA DEBATIDA.Decisão
Deu-se provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00991 EMENT VOL-00419-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
AGDO.: JOSÉ FERNANDES E SILVA
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