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Jurisprudência


STF AI 20955 / ES - ESPÍRITO SANTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CUSTAS EM PROCESSO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO, FICAM A CARGO DO EMPREGADOR.
Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 19/05/1959
Data da Publicação : DJ 02-07-1959 PP-08185 EMENT VOL-00390-02 PP-00588
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : AGRAVANTE: CIA. VALE DO RIO DOCE S.A. AGRAVADA: AUTA PÔRTO DE OLIVEIRA