STF AI 20989 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA DENEGADA POR SE TRATAR DE DEFEITO SANAVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
AGRAVO. SEU DESPROVIMENTO.
Ementa
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA DENEGADA POR SE TRATAR DE DEFEITO SANAVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
AGRAVO. SEU DESPROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
29/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04368 EMENT VOL-00421-01 PP-00324 ADJ 17-04-1961 PP-00021
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: LUCIANO MENEZES BUENO E OUTROS
AGRAVADO : CARLOS AFONSON BOTELHO FILHO
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