STF AI 20993 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SE LHE DAR PROVIMENTO PARA ORDENAR A
REMESSA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO, DADA A RELEVÂNCIA DA
TESE JURÍDICA EM DEBATE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SE LHE DAR PROVIMENTO PARA ORDENAR A
REMESSA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO, DADA A RELEVÂNCIA DA
TESE JURÍDICA EM DEBATE.Decisão
Deu-se provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00991 EMENT VOL-00419-01 PP-00264
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGTE.: HUGO ALBERTO BORJA COIMBRA
AGDA.: INDÚSTRIAS REUNIDAS ORLANDINI S.A.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 28/06/00, (SVF).
Alteração: 29/09/2015, FSB.
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