main-banner

Jurisprudência


STF AI 21047 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PRESCRIÇÃO - REJEITADA A ARGÜIÇÃO, EM DESPACHO SANEADOR IRRECORRIDO, TORNOU-SE MATÉRIA PRECLUSA - AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 09/07/1959
Data da Publicação : DJ 06-08-1959 PP-10013 EMENT VOL-00395-02 PP-00482
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADOS: FRANCISCO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTROS
Mostrar discussão