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Jurisprudência


STF AI 21048 / RN - RIO GRANDE DO NORTE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO- QUESTIO FACTI- NÃO PROVIMENTO.
Decisão
Indexação - ACIDENTE DO TRABALHO, INCAPACIDADE, NEXO CAUSAL, EXISTÊNCIA, LAUDO PERICIAL, COMPROVAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CONDENAÇÃO, PROCEDÊNCIA. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO, LEI FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA, DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA. TB0249 , ACIDENTE DO TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, NEXO CAUSAL. TB0010 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), REEXAME DE PROVA. Legislação LEG-FED CF ANO-1946 ART-00101 INC-00003 LET-A ART-00101 INC-00003 LET-D CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-007036 ANO-1944 ART-00003 Lei de Acidentes do Trabalho Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO : IMPROVIDO. Número de páginas: 7. Alteração: 22/11/99, (SVF). Alteração: 27/10/2015, RRI. Acórdãos no mesmo sentido RE 23567 ANO-1953 UF-RN TURMA-01 Min. LUIZ GALLOTTI DJ 06-01-1954 PP-00127 EMENT VOL-00159-02 PP-00542 AI 27001 ANO-1962 UF-SP TURMA-01 Min. PEDRO CHAVES DJ 29-11-1962 PP-03616 EMENT VOL-00524-01 PP-00247

Data do Julgamento : 09/07/1959
Data da Publicação : DJ 20-08-1959 PP-10760 EMENT VOL-00397-01 PP-00241
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : AGRAVANTE: INSTITUTO DE AP. E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS AGRAVADO: CINCINATO ALVES DE SOUZA
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