STF AI 210677 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO
MONETÁRIA. Medida Provisória nº 168, de 15.03.90. Lei 8.024/90.
I. - Caderneta de poupança: correção monetária. Correção
pelo IPC no período de bloqueio dos cruzados novos até a data de sua
liberação. Questão que se resolve no contencioso
infraconstitucional, sendo indireta ou reflexa a ofensa à
Constituição, se ocorrente.
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO
MONETÁRIA. Medida Provisória nº 168, de 15.03.90. Lei 8.024/90.
I. - Caderneta de poupança: correção monetária. Correção
pelo IPC no período de bloqueio dos cruzados novos até a data de sua
liberação. Questão que se resolve no contencioso
infraconstitucional, sendo indireta ou reflexa a ofensa à
Constituição, se ocorrente.
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Néri da Silveira, Presidente. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 19.05.98.
Data do Julgamento
:
19/05/1998
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1998 PP-00031 EMENT VOL-01917-07 PP-01507
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVDOS. : CASSIOMAR GARCIA SILVA E OUTROS
AGDO. : EDISON JENISCH RAYA
ADVDO. : PAULO JOSÉ DE QUEIROZ LUCAS
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