STF AI 21147 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
JUSTIÇA TRABALHISTA. SUAS DECISÕES, QUANDO CONHECEM OU NÃO DOS
RECURSOS QUE LHE SÃO DIRIGIDOS, FICAM A SALVO DE MODIFICAÇÕES NO
SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
JUSTIÇA TRABALHISTA. SUAS DECISÕES, QUANDO CONHECEM OU NÃO DOS
RECURSOS QUE LHE SÃO DIRIGIDOS, FICAM A SALVO DE MODIFICAÇÕES NO
SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
01/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1959 PP-14760 EMENT VOL-00408-01 PP-00284 ADJ 07-03-1960 PP-00570 PP-00517
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : ESPÓLIO DE FELIPE FLORIANO DA SILVA
AGRAVADO. : JADER DE MOURA E CIA. LTDA.
Mostrar discussão