STF AI 211689 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Não se acham os atos de gestão trabalhista das
sociedades de economia mista excluídos da tutela dos órgãos
administrativos a que se acham vinculados.
Ementa
Não se acham os atos de gestão trabalhista das
sociedades de economia mista excluídos da tutela dos órgãos
administrativos a que se acham vinculados.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime.
Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 30.06.98.
Data do Julgamento
:
30/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1998 PP-00013 EMENT VOL-01933-04 PP-00706
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTES. : PAULO SÉRGIO PORFÍRIO DA SILVA E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
AGDA. : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVDOS. : JOSÉ ROBERTO DIAS MACEDO E OUTROS
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