STF AI 21211 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DANOS OCASIONADOS A PREDIO VIZINHO, DECORRENTE DE SUA PROPRIA E MA
ESTRUTURAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE IMPERICIA OU IMPRUDENCIA DO
CONSTRUTOR DA EDIFICAÇÃO CONTIGUA - MATÉRIA DE FATO - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DENEGADO AGRAVO - SEU DESPROVIMENTO.
Ementa
DANOS OCASIONADOS A PREDIO VIZINHO, DECORRENTE DE SUA PROPRIA E MA
ESTRUTURAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE IMPERICIA OU IMPRUDENCIA DO
CONSTRUTOR DA EDIFICAÇÃO CONTIGUA - MATÉRIA DE FATO - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DENEGADO AGRAVO - SEU DESPROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
06/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1959 PP-16344 EMENT VOL-00412-01 PP-00311
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ATLANTIC REFINING COMPANY OF BRAZIL
AGRAVADO: ALEXANDRE VALKO
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