STF AI 21229 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO DE ACORDO COM A LEI.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
DECISÃO DE ACORDO COM A LEI.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1959 PP-10761 EMENT VOL-00397-01 PP-00323
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ADRIANO MENDES
AGRAVADO: BENEDITO DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 28/10/2015, RRI.