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Jurisprudência


STF AI 212435 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- Agravo Regimental. - Alegação, no caso, de ofensa indireta à Constituição, o que não dá margem ao cabimento do recurso extraordinário. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sydiney Sanches. 1ª Turma, 30.36.95.

Data do Julgamento : 30/06/1998
Data da Publicação : DJ 11-09-1998 PP-00011 EMENT VOL-01922-06 PP-01241
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE. : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVDOS. : ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS AGDA. : LUVÍDIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA ADVDO. : OSCARLINO DE MORAES MACHADO
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