STF AI 21251 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROMOÇÃO DE MILITAR - ALCANCADO, NA RESERVA, O PÔSTO MÁXIMO A QUE PODERIA ALCANCAR NA ATIVA, NÃO É POSSIVEL NOVA PROMOÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PROMOÇÃO DE MILITAR - ALCANCADO, NA RESERVA, O PÔSTO MÁXIMO A QUE PODERIA ALCANCAR NA ATIVA, NÃO É POSSIVEL NOVA PROMOÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
18/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1959 PP-12951 EMENT VOL-00403-02 PP-00517 ADJ 08-02-1960 PP-00327
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MOYSÉS DE QUEIROZ LOPES
AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL
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