STF AI 21268 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
A REVISTA SÓ SE JUSTIFICA NO QUE TANGE A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO EM
TESE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO" SEU DESPROVIMENTO.
Ementa
A REVISTA SÓ SE JUSTIFICA NO QUE TANGE A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO EM
TESE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO" SEU DESPROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
11/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1960 PP-05459 EMENT VOL-00428-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SAINT JOHN DEL REY MINING CO. (CIA. MORRO VELHO)
AGRAVADO: CIA. MINAS BRASIL E ANTONIO NEREU FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 24/09/2015, OJR.
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