STF AI 212727 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
ante a natureza infraconstitucional da controvérsia.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
ante a natureza infraconstitucional da controvérsia.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 03-11-1998.
Data do Julgamento
:
03/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1999 PP-00005 EMENT VOL-01947-04 PP-00667
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO
E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVDOS. : SID H RIEDEL DE FIGUEIREDO E OUTROS
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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