STF AI 212774 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. PROFESSOR
TITULAR: CONCURSO PÚBLICO.
I. - Inocorrência de ofensa ao art. 206, V, da C.F., no
fato de a lei ordinária exigir concurso público para o cargo de
professor-titular. Precedentes do STF: RE 141.081-PE, M. Alves, 1ª.
T., 25.06.96, "DJ" de 05.09.97. Ag 207.515-AM, C. Velloso, 2ª. T.,
07.04.98.
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. PROFESSOR
TITULAR: CONCURSO PÚBLICO.
I. - Inocorrência de ofensa ao art. 206, V, da C.F., no
fato de a lei ordinária exigir concurso público para o cargo de
professor-titular. Precedentes do STF: RE 141.081-PE, M. Alves, 1ª.
T., 25.06.96, "DJ" de 05.09.97. Ag 207.515-AM, C. Velloso, 2ª. T.,
07.04.98.
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.Decisão
Por maioria, a Turma negou provimento ao agravo regimental, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que o provia. 2ª. Turma, 22.06.98.
Data do Julgamento
:
22/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2001 PP-00109 EMENT VOL-02027-09 PP-01958
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : MARIA SALETE CORREA
ADVDOS. : JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
AGDA. : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
ADVDOS. : CARLOS SOARES E OUTROS
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