STF AI 21279 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUESTÃO DE FATO, CUJA APRECIAÇÃO NÃO DENOTA INFRINGENCIA A LETRA DE
LEI.
Ementa
QUESTÃO DE FATO, CUJA APRECIAÇÃO NÃO DENOTA INFRINGENCIA A LETRA DE
LEI.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1959 PP-10761 EMENT VOL-00397-01 PP-00345 ADJ 18-01-1960 PP-00123
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: A "MERIDIONAL", CIA. DE SEGUROS
AGRAVADO: HUGO JACOB
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