STF AI 21294 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL DA MARGEM AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL DA MARGEM AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deu-se provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1959 PP-12574 EMENT VOL-00402-02 PP-00522 ADJ 08-02-1960 PP-00331 ADJ 03-04-1961 PP-00015 RTJ VOL-00010-01 PP-00425
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MEU BAZAR ARMARINHO LTDA
AGRAVADOS: ANTONIO FRANCISCO RAMIREZ E OUTRO
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