STF AI 21369 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO COGITA A LEI PROCESSUAL TRABALHISTA DA NOTIFICAÇÃO AS PARTES
PARA O JULGAMENTO DE EMBARGOS PELA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
- INAPLICAVEL AO PROCESSO TRABALHISTA EM RELAÇÃO E TAIS JULGAMENTOS,
O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DE JUIZ, TAL COMO ESTATUIDO PELO
ARTIGO 1.020 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
NÃO COGITA A LEI PROCESSUAL TRABALHISTA DA NOTIFICAÇÃO AS PARTES
PARA O JULGAMENTO DE EMBARGOS PELA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
- INAPLICAVEL AO PROCESSO TRABALHISTA EM RELAÇÃO E TAIS JULGAMENTOS,
O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DE JUIZ, TAL COMO ESTATUIDO PELO
ARTIGO 1.020 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1959 PP-12199 EMENT VOL-00401-02 PP-00386
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTO TERAPÊUTICO PAN- ORGÂNICO
AGDA.: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA
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