STF AI 21384 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO OFENDIDA LEI ALGUMA, SEM RAZÃO O APELO DO EXTRAORDINÁRIO -
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
NÃO OFENDIDA LEI ALGUMA, SEM RAZÃO O APELO DO EXTRAORDINÁRIO -
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
29/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1959 PP-17065 EMENT VOL-00414-01 PP-00161 ADJ 21-03-1960 PP-00700
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGTE.: PAULO DE OLIVEIRA
AGDOS.: S.A. INDÚSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO E SUL AMÉRICA TERRESTRES,
MARÍTIMAS E ACIDENTES.
Mostrar discussão