STF AI 214446 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Prescrição. Arguição em momento não
oportuno. Rescisória improcedente. Ausência de prequestionamento de
matéria constitucional. Recurso não provido.
Ementa
Trabalhista. Prescrição. Arguição em momento não
oportuno. Rescisória improcedente. Ausência de prequestionamento de
matéria constitucional. Recurso não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos
Velloso. 2ª Turma, 26.10.98.
Data do Julgamento
:
26/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1999 PP-00011 EMENT VOL-01945-07 PP-01376
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : COMÉRCIO E INDÚSTRIAS REUNIDAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
MIL LTDA
ADVDOS. : ANTÔNIO CLÁUDIO ROCHA
AGDO. : MARCELO DE ARAÚJO CHINELLI
ADVDOS. : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO E OUTROS
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