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Jurisprudência


STF AI 21455 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AUSÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER RESOLVIDA. RECURSO SEM PROVIMENTO.
Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 20/10/1959
Data da Publicação : DJ 24-12-1959 PP-17442 EMENT VOL-00415-01 PP-00154
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: SOCIEDADE ALGODOEIRA DO NORDESTE BRASILEIRO S.A. (SAMBRA) AGRAVADOS: EDUARDO LOURENÇO E ANTÔNIO LAINES NETO