STF AI 21477 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOAÇÃO ABRANGENDO TODOS OS HERDEIROS NECESSARIOS E ATINGINDO AS
LEGITIMAS - COLAÇÃO - VALOR DOS BENS AVALIAÇÃO JUDICIAL -
INOFENDIDAS A LETRA DO ARTIGO 1972 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
DOAÇÃO ABRANGENDO TODOS OS HERDEIROS NECESSARIOS E ATINGINDO AS
LEGITIMAS - COLAÇÃO - VALOR DOS BENS AVALIAÇÃO JUDICIAL -
INOFENDIDAS A LETRA DO ARTIGO 1972 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Negaram provimento, vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
25/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1959 PP-12575 EMENT VOL-00402-02 PP-00619 ADJ 18-01-1960 PP-00127 RTJ VOL-00010-01 PP-00432
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOÃO ANTUNES DE OLIVEIRA (CEL) E OUTROS
AGRAVADOS : AGENOR PIRES DA FONSECA, SUA MULHER E OUTROS
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