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Jurisprudência


STF AI 21509 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CULPA CONCORRENTE DO PROPRIETARIO IN ELIGENDO, PELO FATO DE TER CONTRATADO TECNICO INCOMPETENTE PARA A CONSTRUÇÃO DA OBRA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO AGRAVO - SEU DESPROVIMENTO.
Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 06/10/1959
Data da Publicação : DJ 03-12-1959 PP-16345 EMENT VOL-00412-02 PP-00415
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s) : AGRAVANTE: COMPANHIA MARAJÓ COMERCIAL E ADMINISTRADORA AGRAVADOS: DOLORES HELENA PENTEADO E OUTROS
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