STF AI 215743 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Aplicação de índices para corrigir débitos de
liquidação de sentença. Ofensa indireta à CF. Recurso não provido.
Ementa
Aplicação de índices para corrigir débitos de
liquidação de sentença. Ofensa indireta à CF. Recurso não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 11.12.98.
Data do Julgamento
:
11/12/1998
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1999 PP-00004 EMENT VOL-01941-02 PP-00350
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SABESP
ADVDOS. : MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI E OUTROS
AGDOS. : JOÃO SGORLON E CONJUGE
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