STF AI 21587 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL E NEM PROVADA A DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL E NEM PROVADA A DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. MInistro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
20/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1959 PP-16698 EMENT VOL-00413-01 PP-00235 ADJ 21-03-1960 PP-00718 ADJ 07-03-1960 PP-00718
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ARNALDO HENRIQUE AMARAL
AGRAVADA: OLGA ALVES MARTINS
Mostrar discussão