STF AI 21676 / SE - SERGIPE AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO - PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO - PROVIMENTO.Decisão
Indexação
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ASCENDENTE, DESCEDENTENTE, ANULAÇÃO,
LEGITIMIDADE ATIVA, (CV).
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ASCENDENTE, DESCENDENTE, ANULAÇÃO, MOTIVO,
INEXISTÊNCIA, CONSENTIMENTO, HERDEIRO, (CV).
CV1329, COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ANULAÇÃO,
LEGITIMIDADE ATIVA
CV0247, COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ASCENDENTE A DESCENDENTE,
ANULAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: (8).
Alteração: 17/10/00, (SVF).
Alteração: 29/09/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
05/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1959 PP-17681 EMENT VOL-00416-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: AGENOR VIEIRA RAMOS
AGRAVADO: PEDRO JOSÉ DA MOTTA
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