STF AI 217266 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Recurso extraordinário. 2. Falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por
violados. 3. Recurso não admitido. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
- Recurso extraordinário. 2. Falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por
violados. 3. Recurso não admitido. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
Indexação
CV1642 , CORREÇÃO MONETÁRIA, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO, (TR), INDICES,
ESTIPULAÇÃO, CONTRATO, ANTERIORIDADE, SUBSTITUIÇÃO,
IMPOSSIBILIDADE
PC0113 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
- Veja: ADI 493.
Número de páginas: (05).
Análise:(AAF).
Inclusão: 17/05/99, (SVF).
Alteração: 30/10/00, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 165652 AgR-ED
ANO-2000 UF-GO TURMA-02 MIN-NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-005
DJ 06-10-2000 PP-00095 EMENT VOL-02007-03 PP-00487
RE 165652 AgR
ANO-2000 UF-GO TURMA-02 MIN-NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-006
DJ 07-04-2000 PP-00072 EMENT VOL-01986-01 PP-00148
Data do Julgamento
:
26/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1999 PP-00006 EMENT VOL-01949-03 PP-00669
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : MANOEL GONÇALVES
ADVDOS. : ADILSON RAMOS E OUTRO
AGDO. : COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL
ADVDOS. : VICENTE JOSÉ BERTI E OUTROS
Mostrar discussão