STF AI 21811 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A MATÉRIA ALEGADA DEVE SER APRECIADA, SUBINDO O EXTRAORDINÁRIO: -
ESBULHO A PRETEXTO DE DESAPROPRIAR.
Ementa
A MATÉRIA ALEGADA DEVE SER APRECIADA, SUBINDO O EXTRAORDINÁRIO: -
ESBULHO A PRETEXTO DE DESAPROPRIAR.Decisão
Deu-se provimento ao agravo unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1960 PP-00745 EMENT VOL-00418-01 PP-00217
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: TURANO EMILIO CEZARO
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 05/03/97, (NT).
Alteração: 28/09/2015, BSB.
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