STF AI 21863 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL OU DIVERGENCIA DE JULGADOS.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL OU DIVERGENCIA DE JULGADOS.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
24/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01490 EMENT VOL-00420-02 PP-00674
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: AMÊNDIO MARTINS CORREDOURA
AGRAVADOS: JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO
Mostrar discussão