STF AI 21876 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
REC. EXTRAORD. DENEGADO; AGRAVO DESPROVIDO. NENHUMA OFENSA AO DEC.
23.569 NA NOMEAÇÃO DE PERITOS EM ENCARGO DE OPINAR SOBRE A
RESPONSABILIDADE DO MOTONEIRO DO BONDE ABALROADOR, SOBRETUDO
TENDO-SE EM VISTA QUE TAL RESPONSABILIDADE TAMBÉM FORA VERIFICADA
POR PROVA TESTEMUNHAL.
Ementa
REC. EXTRAORD. DENEGADO; AGRAVO DESPROVIDO. NENHUMA OFENSA AO DEC.
23.569 NA NOMEAÇÃO DE PERITOS EM ENCARGO DE OPINAR SOBRE A
RESPONSABILIDADE DO MOTONEIRO DO BONDE ABALROADOR, SOBRETUDO
TENDO-SE EM VISTA QUE TAL RESPONSABILIDADE TAMBÉM FORA VERIFICADA
POR PROVA TESTEMUNHAL.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
15/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00988 EMENT VOL-00419-01 PP-00124 ADJ 23-07-1962 PP-00262 RTJ VOL-00012-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGTE.: RIO LIGTH S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRÍS
AGDO.: ARISTIDES AGUIAR
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