STF AI 219764 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Falta de prequestionamento da questão relativa à
solidariedade no tocante à responsabilidade.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Falta de prequestionamento da questão relativa à
solidariedade no tocante à responsabilidade.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 03.11.98.
Data do Julgamento
:
03/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1999 PP-00006 EMENT VOL-01941-03 PP-00563
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : PGE-RS - CARLOS HENRIQUE KAIPPER E OUTROS
AGDO. : OSVALDO RIBEIRO SANTOS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00037 PAR-00006
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
Número de páginas: (05). Análise:(MTB). Revisão:(JBM/AAF).
Inclusão: 18/03/99, (SVF).
Alteração: 06/09/2010, CHM.