STF AI 220412 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
COISA JULGADA - EXECUÇÃO. Uma vez coberta pelo manto
da coisa julgada sentença declarando extinta a execução, descabe
reabri-la para alcançar acessórios alusivos ao título executivo.
Ementa
COISA JULGADA - EXECUÇÃO. Uma vez coberta pelo manto
da coisa julgada sentença declarando extinta a execução, descabe
reabri-la para alcançar acessórios alusivos ao título executivo.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 15.12.98.
Data do Julgamento
:
15/12/1998
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1999 PP-00007 EMENT VOL-01948-05 PP-00919
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTES. : ROBERTO SPRENGOSKI E OUTROS
ADVDOS. : DIRLEY LEOCADIO BOHLS JÚNIOR E OUTROS
AGDOS. : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
- DER/PR E OUTRO
ADVDOS. : PGE-PR - FRANCISCO CARLOS DUARTE E OUTROS
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