STF AI 22053 / SE - SERGIPE AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Na ausência dos pressupostos para o extraordinário nega-se provimento ao recurso.
Ementa
- Na ausência dos pressupostos para o extraordinário nega-se provimento ao recurso.Decisão
À unanimidade, provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
24/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1960 PP-05727 EMENT VOL-00433-01 PP-00136 ADJ 17-09-1962 PP-00435 RTJ VOL-00014-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: NELSON VIEIRA DE ARAUJO
AGRAVADO : PEDRO SIMAS NETO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (04).
Alteração: 08/04/99, (SVF).
Alteração: 21/09/2015, MRM.
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